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Flávio Dino, Ministro do STF, reafirma a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação de leis estrangeiras no Brasil e esclarece o papel dos tribunais internacionais na análise de casos. A declaração surge em resposta a questionamentos e debates em torno de recentes decisões judiciais.

Em despacho divulgado nesta quarta-feira, o ministro Dino detalhou os critérios utilizados pelo STF para avaliar a compatibilidade de normas internacionais com a Constituição brasileira. Ele ressaltou que a aplicação de leis estrangeiras é permitida apenas em casos específicos, quando há uma lacuna na legislação nacional ou quando há um tratado internacional devidamente ratificado pelo Brasil.

“O STF atua como guardião da Constituição, e, como tal, deve garantir que a aplicação de leis estrangeiras não viole os princípios e valores fundamentais do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o ministro. “Não se trata de ignorar o direito internacional, mas sim de assegurar que ele seja aplicado de forma consistente com a nossa Constituição.”

O ministro também esclareceu que os tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), têm um papel importante na proteção dos direitos humanos e na resolução de conflitos entre Estados. No entanto, ele enfatizou que as decisões desses tribunais não são automaticamente vinculativas para o Brasil, e que o STF tem o poder de interpretar e aplicar essas decisões de acordo com a Constituição.

“As decisões dos tribunais internacionais são relevantes e podem influenciar a jurisprudência brasileira, mas não substituem a Constituição e as leis do Brasil”, explicou Dino. “O STF está sempre atento às evoluções do direito internacional, mas sempre prioriza a proteção da Constituição e dos direitos fundamentais dos brasileiros.”

A declaração do ministro Dino ocorre em um momento de crescente debate sobre o papel do direito internacional no Brasil, especialmente em relação a questões como direitos humanos, meio ambiente e comércio internacional. O STF tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores da sociedade, que questionam a sua atuação em relação a leis estrangeiras e decisões de tribunais internacionais.

O ministro Dino defendeu a importância do diálogo e da transparência para esclarecer as dúvidas e combater a desinformação. Ele convidou a sociedade civil, os juristas e os políticos a debaterem abertamente as questões relacionadas ao direito internacional e à atuação do STF.

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