Certidão de Dívida à Finança: Validade Prolongada para 4 Meses - O que mudar?
Certidões de Não Dívida à Finança: Mais Tempo e Menos Burocracia
Em Portugal, a obtenção de certidões negativas de dívida à Finança é um processo comum para diversas situações, desde candidaturas a concursos públicos até à realização de negócios. Agora, a boa notícia é que a validade destas certidões foi significativamente prolongada, simplificando a vida de cidadãos e empresas.
O Que Mudou?
A partir de 1 de julho de 2024, com a entrada em vigor de um pacote de medidas de simplificação fiscal, a validade das certidões de não dívida à Finança passou a ser de quatro meses. Anteriormente, a validade era muito mais curta, o que obrigava a renovações frequentes e gerava custos adicionais.
Por Que Esta Mudança?
Esta medida foi anunciada pelo governo anterior em janeiro e publicada em Diário da República em março, visando reduzir a burocracia e facilitar a vida dos contribuintes. A ideia é diminuir a necessidade de renovações constantes, poupando tempo e dinheiro para todos os envolvidos.
Quem é Afetado?
Esta mudança beneficia todos os cidadãos e empresas que necessitam de apresentar uma certidão negativa de dívida à Finança, incluindo:
- Candidatos a concursos públicos
- Empresas que pretendem participar em candidaturas a apoios financeiros
- Particulares que necessitam da certidão para a realização de negócios imobiliários
- Instituições financeiras que exigem a certidão para a concessão de crédito
Como Obter a Certidão?
A obtenção da certidão continua a ser feita através dos canais habituais, como:
- Portal das Finanças (online)
- Serviços de Finanças (presencialmente)
Benefícios da Nova Validade
- Economia de Tempo: Menos renovações e menos deslocações aos Serviços de Finanças.
- Poupança Financeira: Redução de custos associados à emissão de novas certidões.
- Simplificação de Processos: Facilita a apresentação de documentos em diversas situações.
Em suma, a prorrogação da validade das certidões de não dívida à Finança é uma medida positiva que simplifica a vida dos contribuintes e contribui para um ambiente de negócios mais eficiente.
