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Desde 1 de julho, as Certidões de Não Dívida às Finanças passaram por uma alteração significativa: agora, têm validade de apenas 4 meses. Esta mudança alinha-se com o prazo já estabelecido para as declarações de situação contributiva emitidas pela Segurança Social, simplificando processos e exigindo maior atenção por parte de contribuintes e empresas.

O Que São as Certidões de Não Dívida?

As Certidões de Não Dívida são documentos cruciais que comprovam a inexistência de dívidas fiscais em nome de um contribuinte (pessoa singular ou jurídica) perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). São frequentemente solicitadas em diversas situações, como:

• Processos de compra e venda de imóveis
• Obtenção de licenças e alvarás
• Participação em concursos públicos
• Abertura de empresas

A Mudança e o Seu Impacto

Anteriormente, a validade das Certidões de Não Dívida era mais extensa, o que permitia um maior período de utilização sem a necessidade de renovação. A redução para 4 meses implica que contribuintes e empresas precisarão estar mais atentos aos prazos e solicitar a certidão com antecedência, especialmente em processos que se arrastam no tempo.

Por Que a Alteração?

A principal razão para esta alteração é a necessidade de atualizar as informações sobre a situação fiscal dos contribuintes de forma mais regular. A validade mais curta garante que a certidão reflete a situação mais recente, minimizando o risco de informações desatualizadas.

Como Obter a Certidão de Não Dívida?

A Certidão de Não Dívida pode ser obtida de forma online, através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/), ou presencialmente, em balcões de atendimento da AT. Para aceder ao serviço online, é necessário ter Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão autenticado ou Código de Acesso.

Recomendações Importantes

• Verifique sempre a validade da sua Certidão de Não Dívida antes de a utilizar.
• Solicite a certidão com antecedência, especialmente se estiver envolvido em processos que podem demorar a ser concluídos.
• Mantenha-se atualizado sobre as novidades fiscais, consultando regularmente o Portal das Finanças.

Esta alteração, embora possa gerar alguma inconveniência, visa simplificar e modernizar os processos fiscais em Portugal, garantindo maior transparência e eficiência na gestão das dívidas fiscais.