AnySelected

Atenção: Mudanças nos Recibos Verdes Podem Ser uma Armadilha Fiscal para Empresas e Profissionais

RTP - Rádio e Televisão de Portugal

As recentes alterações ao regime de isenção de IVA nos recibos verdes, implementadas em julho, têm gerado grande preocupação entre empresas e profissionais liberais. A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, alerta para o potencial de estas mudanças se transformarem numa “ratoeira” fiscal, com consequências financeiras significativas para quem não estiver atento.

O que mudou e por que é preocupante?

Anteriormente, a isenção de IVA nos recibos verdes aplicava-se a uma vasta gama de serviços, permitindo que empresas e profissionais evitassem o pagamento de IVA sobre determinadas prestações de serviços. No entanto, as novas regras restringem significativamente o âmbito desta isenção, tornando obrigatório o pagamento de IVA em muitas situações que antes estavam isentas. Esta mudança, embora visando simplificar o sistema fiscal, tem sido criticada pela sua falta de clareza e pelo potencial de interpretações erradas.

Quais os riscos para as empresas?

A principal preocupação reside na possibilidade de as empresas, por desconhecimento ou interpretação errada das novas regras, emitirem recibos verdes sem IVA em situações em que este deveria ser cobrado. Isto pode levar a inspeções fiscais, correção de erros e, consequentemente, a multas e juros. Além disso, a complexidade das novas regras dificulta a gestão contabilística e pode aumentar os custos administrativos das empresas.

Recomendações da Bastonária

A Bastonária Paula Franco aconselha vivamente que todas as empresas e profissionais liberais revejam cuidadosamente as novas regras sobre a isenção de IVA nos recibos verdes. É fundamental:

• Consultar um contabilista certificado: Um profissional qualificado pode ajudar a interpretar as novas regras e a garantir que a sua empresa está em conformidade.
• Atualizar os sistemas de faturação: As empresas devem atualizar os seus sistemas de faturação para refletir as novas regras e evitar erros na emissão de recibos.
• Formar os funcionários: É importante garantir que todos os funcionários envolvidos na emissão de recibos estão cientes das novas regras e sabem como aplicá-las corretamente.
• Manter registos precisos: É fundamental manter registos precisos de todas as emissões de recibos verdes, para facilitar a verificação fiscal.

Impacto na economia

As alterações nos recibos verdes têm um impacto significativo na economia, afetando a competitividade das empresas e a carga fiscal sobre os consumidores. É crucial que o governo esclareça as novas regras e forneça apoio às empresas para garantir uma transição suave e evitar consequências negativas para a economia.

Em suma, a atenção e a informação são a chave para evitar armadilhas fiscais. Não ignore as mudanças nos recibos verdes – procure aconselhamento profissional e mantenha-se atualizado para proteger o seu negócio.