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O Governo dos Açores aguarda finalizar o anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Regionais nas próximas semanas, conforme anunciou Eduardo Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho dedicado a esta importante reforma. A revisão da lei é crucial para garantir a sustentabilidade financeira da região e adequar o sistema às necessidades atuais.

Desafios e Objetivos da Revisão

A Lei das Finanças Regionais, que rege a arrecadação e a distribuição de recursos no arquipélago, necessita de uma atualização para enfrentar os desafios económicos e financeiros que o país tem vindo a experienciar. O anteprojeto visa, entre outros objetivos, simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência na gestão dos recursos e garantir uma distribuição mais equitativa das receitas entre os diferentes concelhos.

“O anteprojeto está muito avançado e esperamos ter um esboço finalizado dentro de dias”, afirmou Paz Ferreira, indicando que o trabalho tem sido intenso e que se tem procurado conciliar as diferentes perspetivas e necessidades da comunidade.

Impacto na Economia Regional

A revisão da Lei das Finanças Regionais terá um impacto significativo na economia dos Açores. Espera-se que a nova lei contribua para o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos açorianos. A simplificação do sistema tributário e a maior eficiência na gestão dos recursos permitirão que as empresas invistam mais e que os concelhos tenham mais recursos para investir em serviços públicos.

Consulta Pública e Participação da Comunidade

O Governo dos Açores tem reiterado o compromisso de garantir a participação da comunidade no processo de revisão da Lei das Finanças Regionais. Após a finalização do anteprojeto, este será submetido a uma consulta pública, onde os cidadãos e as entidades interessadas poderão apresentar as suas sugestões e contributos. Esta iniciativa visa assegurar que a nova lei reflita as necessidades e as expectativas da população.

Próximos Passos

Nos próximos dias, o grupo de trabalho continuará a trabalhar na finalização do anteprojeto, tendo em conta as sugestões e os contributos recebidos. Após a consulta pública, o anteprojeto será submetido à Assembleia Legislativa Regional para discussão e votação. Espera-se que a nova Lei das Finanças Regionais seja aprovada e implementada ainda este ano.

A revisão da Lei das Finanças Regionais é um passo fundamental para o futuro dos Açores. Com uma lei mais justa, eficiente e sustentável, o arquipélago poderá enfrentar os desafios do futuro com mais confiança e garantir um futuro próspero para todos os seus habitantes.